Os dados recolhidos através pedido de contacto destinam-se exclusivamente ao uso da Melmequer, sendo garantida a privacidade e a proteção dos dados registados pelos utilizadores.
OBJETIVO
A Melmequer, enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, normalmente designado por Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e comunitária aplicável, adoptou a Política de Proteção da Privacidade de Dados Pessoais, divulgada no presente documento, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os Dados Pessoais, assegurando a sua confidencialidade e segurança.
A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas, tratadas e guardadas pela Melmequer, através dos vários formulários e canais existentes.
O utilizador, quando acede ao formulário de contacto, deverá tomar conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais e dos Termos e Condições de utilização e fornecimento de serviços da Melmequer.
PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
As operações de tratamento, realizadas pela Melmequer cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes e parceiros: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão.
FUNDAMENTOS DE LICITUDE
A Melmequer assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, isto é, no estrito respeito pelos fundamentos de licitude impostos pelo RGPD. Existe esse fundamento de licitude, quando se verifica pelo menos uma das seguintes situações: O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades que dele necessitem; para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; para a defesa de interesses vitais do titular dos dados; para o exercício de funções de interesse público ou autoridade pública; para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
Com o objetivo de prestar um serviço mais personalizado, o site da Melmequer, utiliza cookies para recolher e guardar informação. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo, que é colocado no dispositivo (ex. PC, telemóvel) do utilizador e que guarda as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, personalizando a sua experiência, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
- Tratar e responder a pedidos de produto, informação e reclamações;
- Rececionar candidaturas espontâneas e processos de recrutamento;
- Melhorar a experiência de navegação no site Melmequer (cookies);
- Disponibilizar informação relativa aos produtos e promoções da Melmequer e de seus parceiros, envio de newsletters;
- Realizar inquéritos de satisfação do cliente;
- Gerir o relacionamento com o cliente;
(para as finalidades referidas nos números 1 e 2, o consentimento do Titular não é exigível, de acordo com alínea b) do nº 1 do artº 6º do RGPD)
POLÍTICA DE COOKIES
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CONSENTIMENTO
Os Dados Pessoais, transmitidos pelo titular, podem exigir o seu consentimento expresso, de acordo com a finalidade a que se destinam. Nestes casos, o consentimento é dado de forma livre, específica, informada e explícita pelo seu titular, em cada um dos diferentes meios de interação com a Melmequer.
A todo o tempo o titular dos dados pode requerer a retirada de qualquer um dos consentimentos para o respetivo tratamento. A retirada pode ser efetuada através do preenchimento de formulário próprio e enviado para o email geral@melmequer.com. A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.
PROTEÇÃO E SEGURANÇA
A Melmequer compromete-se a adotar medidas administrativas, técnicas, físicas e organizativas que garantam a segurança, a integridade e a privacidade dos dados pessoais dos titulares, adequadas ao risco de cada tratamento e consistentes com práticas estabelecidas na União Europeia. Estas medidas aplicam-se para proteger os dados pessoais contra a sua divulgação, uso indevido, acesso não autorizado ou a perda, alteração ou destruição, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Os parceiros e subcontratados, que têm acesso a dados pessoais, ficam obrigados a adotar as medidas e protocolos de segurança, organizacionais e técnicos, necessários à proteção desses mesmos dados.
O titular garante que os dados pessoais que fornece são verdadeiros e exactos e compromete-se a notificar qualquer alteração aos mesmos. Qualquer dano causado à Melmequer, ou a qualquer terceiro, através do fornecimento de informação errónea, inexacta ou incompleta nos formulários de registo, será da inteira responsabilidade de quem a introduziu ou forneceu.
TRANSMISSÃO PARA TERCEIROS
A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela Melmequer, podem eventualmente implicar a transmissão ou acesso aos dados pessoais, por parte de parceiros e subcontratados. A Melmequer garante que recorrerá apenas a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento assegure a conformidade com a legislação aplicável.
Os dados fornecidos podem também ser transferidos para entidades oficiais em cumprimento de obrigações legais.
A Melmequer só transfere dados pessoais para entidades localizadas num país fora da UE, no cumprimento de obrigações legais ou se estiver garantida a conformidade com as normas jurídicas nacionais e comunitárias.
A Melmequer não vende, não compra nem, por qualquer modo, comercializa, dados pessoais.
HIPERLIGAÇÕES
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DIREITOS DOS TITULARES
A legislação de proteção de dados confere ao titular o direito à informação sobre as finalidades e tratamentos a que se destinam os seus dados, e também a aceder, a retificar, a apagar, a limitar o tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados e, ainda, a opor-se a decisões individuais automatizadas. Para o exercício dos direitos acima descritos, o titular deve contactar o Encarregado de Protecção de Dados da Melmequer através do email geral@melmequer.com.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os Dados Pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam, entre 12 ou 24 meses com a possibilidade de revisão dos mesmos. O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da finalidade para a qual a informação é tratada.
Consulte os contactos de Informação ao consumidor.
CONTACTOS
O titular pode contactar-nos para questões sobre a aplicação do Regulamento Geral da Protecção de Dados pela Melmequer, através do email geral@melmequer.com, ou por correio para:
Soltalecrim, Lda.
NIPC: 510847153
Rua Nova dos Capuchos, 2A
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Telefone: +351 284 085 846 (Chamada para rede fixa nacional)
Email: geral@melmequer.com
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
De forma a garantir a adequação do documento, a Soltalecrim, poderá alterar a qualquer momento a presente Política de Privacidade, sem aviso prévio e com efeitos imediatos. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site e se necessário, solicitada a renovação do conhecimento e consentimento.
Esta Política de Privacidade foi atualizada a 5 de Dezembro de 2018.