CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

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1. CONTACTO COM O UTILIZADOR

Todos os contactos com o Utilizador serão efetuados para o endereço de email que o mesmo introduziu durante o seu processo de compra. Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador introduziu durante o seu processo de compra. Assim sendo, deverá o Utilizador fazer os possíveis para manter sempre atualizados os seus dados pessoais. Caso não receba o email com a confirmação da sua compra, recomendamos a verificação da pasta de SPAM do seu email.


2. PREÇOS

Salvo onde expressamente referido, os preços indicados no site são em Euros e aplicam-se a um território pré-definido que pode corresponder ao País ou Região que o Utilizador indicou no momento do seu registo. Neste preço está já incluído o IVA à taxa legal em vigor em Portugal no dia da aquisição. A SOLTALECRIM reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto, não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador venha reclamar em virtude desta alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no site, que possa vir a ser detetado, o preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento de registo da compra.

O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte e embalagem. Estes custos serão indicados durante o processo de encomenda.


3. PAGAMENTO

O Utilizador pode optar pelo pagamento por Transferência Bancária, Multibanco, Cartão de Crédito e PayPal.

Transferência Bancária
O pagamento deverá ser feito para a conta da Soltalecrim, Lda., CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, IBAN: PT50003503880000167413008.

Multibanco
O cliente receberá via email e/ou telemóvel a referência para pagamento numa caixa multibanco.
Solicitamos o envio do comprovativo de pagamento para o email geral@melmequer.com, para que o processo de envio da encomenda dê início.

Cartão de Crédito e PayPal
O cliente após o pagamento da sua compra via cartão de crédito ou paypal, receberá a confirmação do respetivo pagamento via email.

Solicitamos o envio do comprovativo de pagamento para o email geral@melmequer.com, para que o processo de envio da encomenda dê início.

Contra Entrega no local
As entregas das encomendas são feitas nas instalações da SOLTALECRIM em horário útil, após a confirmação por email de que a encomenda está pronta a ser levantada.


4. CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA

Todas as encomendas serão confirmadas pela SOLTALECRIM, com o envio de um segundo email que reflete eventuais alterações à encomenda, por falta de algum artigo, e que informará igualmente como o Utilizador poderá dar seguimento ao pagamento da encomenda.

Após a confirmação do pagamento da encomenda, é emitida a respetiva fatura digital com assinatura digital.


5. PORTES DE ENVIO, RECEÇÃO DA ENCOMENDA E TEMPO DE ENTREGA

Os portes de envio são calculados automaticamente e serão suportados pelo Utilizador. Este valor pode ser alterado sem aviso prévio em virtude de alterações introduzidas nos serviços utilizados pela SOLTALECRIM, revisão de tabelas de preços ou erro verificado no cálculo do mesmo.

Logo que receba a encomenda, confirme o estado da embalagem, caso a embalagem se encontre danificada, confirme o conteúdo da mesma, na presença do estafeta. Não assine o comprovativo de entrega sem antes proceder a esta verificação.

Só dispomos de serviço de entrega para Portugal Continental e Europa. Este serviço é externo, selecionado pela SOLTALECRIM para garantir rigor e qualidade. O tempo estimado de entrega para Portugal continental é de 2 a 4 dias úteis, e para os países da Europa é de 3 a 10 dias úteis.


6. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Não está satisfeito com o seu produto?

Se não estiver completamente satisfeito com sua compra, pode devolver os produtos na sua condição original dentro de 14 dias após o recebimento da mesma.

6.1. Condições

Apenas os produtos comprados diretamente na loja online shop.melmequer.com serão aceites. Para produtos adquiridos em revendedores autorizados, entre em contacto diretamente com eles para devoluções. Todos os produtos devem ser devolvidos na embalagem original.

Os produtos não são elegíveis para devolução, os produtos comprados em revendedores e produtos danificados por meio de manuseamento incorreto do cliente.

Devoluções feitas sem recibo podem ser rejeitadas. A SOLTALECRIM reserva-se o direito de recusar qualquer devolução.

Em alguns casos, pode ser necessário incluir um vídeo ou foto do produto defeituoso como prova para reembolsar ou substituir o produto.

Tenha em atenção que podemos solicitar que a sua encomenda seja entregue em nosso armazém, situado em:

Rua Nova dos Capuchos, nº2A
7960-453 Vila de Frades
Vidigueira, Portugal

Para iniciar o processo de devolução, entre em contacto com nossa equipa de Apoio ao Cliente. Inclua as informações seguintes:

  • Nome
  • Número de encomenda
  • Comprovativo de compra
  • Vídeo ou foto do produto com defeito (se aplicável)
  • Endereço de entrega
  • Email ou número de telefone

6.2. Serviço de Devolução

A SOLTALECRIM não se responsabiliza por produtos danificados ou perdidos no envio da devolução, pelo que recomendamos um serviço de entrega de encomendas seguro e de acompanhamento em tempo real.

Todos os produtos indesejados após a realização da sua encomenda devem ser devolvidos para reembolso. Tenha em atenção que o custo dessa devolução deve ser pago pelo cliente, a menos que o item esteja errado.

Caso encontre algum defeito no produto, poderá proceder à sua devolução num prazo de 14 dias após a receção do mesmo. O produto terá que ser devolvido, obrigatoriamente, na embalagem original e nas mesmas condições nas quais foi vendido, para a seguinte morada:

Rua Nova dos Capuchos, nº2A
7960-453 Vila de Frades
Vidigueira, Portugal

Solicita-se o envio de um email justificativo da respetiva devolução para geral@melmequer.com. Os portes são responsabilidade do cliente.

6.3. Reembolso

Os reembolsos processados são concluídos no prazo de 10 dias úteis. Os reembolsos serão emitidos com base na sua forma de pagamento original (PayPal, cartão de crédito, cartão de débito, transferência bancária etc.).

Para devolução de produtos, um reembolso total será creditado por produtos com defeito. Para produtos não defeituosos, o reembolso exclui todas as taxas de envio, incluindo as taxas de devolução.

6.4. Cancelar ou alterar encomendas

Para manter uma resposta rápida no processamento e envio de encomendas, uma vez que uma encomenda é efetuada, ela não poderá ser cancelada ou alterada. No entanto envie-nos um email para geral@melmequer.com.


7. DADOS PESSOAIS

7.1. Recolha de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de compra no site são os estritamente necessários para que o Utilizador seja reconhecido, possa ser contactado e para que possamos prestar-lhe um atendimento personalizado. Os dados servirão para o processamento das encomendas e para que possamos entrar em contacto com o Utilizador em caso de necessidade.

Os seus dados pessoais são de extrema importância, pelo que a SOLTALECRIM reconhece a importância de os proteger, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos mesmos.

Consulte a nossa política de privacidade

7.2. Utilização e Segurança de Dados Pessoais

O utilizador, ao efetuar a sua compra online, garante expressamente à SOLTALECRIM o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas. A SOLTALECRIM garante aos seus Utilizadores que não aluga ou vende os seus dados a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais e utilizadas apenas pela SOLTALECRIM, exceto em situações que derivem de imperativos legais.

Toda a informação fornecida durante o ato de compra será utilizada para:

- Processar, completar os dados e entregar a sua encomenda, bem como para notificá-lo sobre o estado da mesma.

- Assegurar que o Serviço de Apoio ao Cliente o poderá contactar para fornecer resposta a questões e situações de interesse ou para comunicação de novas vantagens ou promoções.


8. Informações gerais sobre o site e Direitos de Autor

Todos os conteúdos presentes no site são propriedade da SOLTALECRIM e não poderão, em qualquer circunstância, ser reproduzidos, transferidos, distribuídos ou armazenados sem autorização prévia escrita.

As fotos apresentadas para cada produto poderão não representar com total fidelidade a sua realidade no que concerne às cores, formas ou detalhes.

A SOLTALECRIM, não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido de qualquer produto, nem pelas consequências que daí podem advir.


9. Informação pré-contratual prevista no artº 4º, nº 1, al. j), do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Direito de livre resolução do contrato

Nos termos do disposto no artigo 10º do diploma citado, “O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no nº 3 do artigo 12º e no artigo 13º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar: b) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor, adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda; ou, i) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor, adquira a posse física do ultimo bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente; ii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor, adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos; iii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período”.

Obrigações do fornecedor de bens decorrentes da livre resolução:

Artº 12º, nº 3 – “O fornecedor do bem não é obrigado a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o consumidor solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pelo fornecedor do bem”.

Obrigações do consumidor decorrentes da livre resolução:

Artº 13º - 2 – Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem, exceto nos seguintes casos: a) Quando o fornecedor acordar em suportar esse custo; ou b) Quando o consumidor não tiver sido previamente informado pelo fornecedor do bem que tem o dever de pagar os custos da devolução”.


10. Entidade e Contactos

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado à entidade responsável pela gestão e comercialização dos artigos presentes neste sítio de internet:

Soltalecrim, Lda.
NIPC: 510847153
Rua Nova dos Capuchos, 2A
7960 – 453 Vila de Frades, Beja - Portugal
Telefone: +351 284 085 846
Email: geral@melmequer.com